{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "47", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/47/pl_035-2022_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar N\u00ba 1,875, de 29 de Junho de 2012, que Disp\u00f5e sobre o Funcionamento da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, na forma que especifica."}, {"id": "50", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/50/pl_039-2022_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "51", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/51/pl_040-2022_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar no Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es pelo regime de previd\u00eancia de que trata o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, autoriza \u00e0 ades\u00e3o ao plano de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2/pl_001-2022_executivo.pdf", "ementa": "Revoga a Lei N\u00ba 3020, de 10 de Mar\u00e7o de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao im\u00f3vel urbano que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3/pl_002-2022_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a posse atrav\u00e9s de termo de concess\u00e3o de direito real uso ao im\u00f3vel urbano que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4/pl_003-2022_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e prefeitos do Estado do Cear\u00e1 - APRECE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5/pl_004-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o valor do piso remunerat\u00f3rio do servidor p\u00fablico n\u00e3o integrante de plano de cargo, carreira e remunera\u00e7\u00e3o, do cargo de provimento em comiss\u00e3o, simbologia FA-IV e do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades tempor\u00e1rias de excepcional interesse p\u00fablico a vigorar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/6/pl_005-2022_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Aux\u00edlio Financeiro Tecnol\u00f3gico, destinado aos instrutores e int\u00e9rpretes de libras, professores da rede p\u00fablica de ensino e aos membros do n\u00facleo gestor das escolas da rede municipal de ensino no Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, em decorr\u00eancia da pandemia causada pelo coronav\u00edrus (covid-19), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7/pl_006-2022_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Abono Extraordin\u00e1rio Covid-19 destinado aos profissionais da sa\u00fade, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8/pl_007-2022_executivo.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/9/pl_008-2022_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei n. 3.111, de 14 de dezembro de 2021, que alterou as Leis n. 510, de 03 de julho de 1996 e 1.117, de 06 de julho de 2006, que denomina nomes de ruas no Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/10/pl_009-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, para atender \u00e0s altera\u00e7\u00f5es estruturais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que trata a presente lei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/11/pl_010-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "12", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/12/pl_011-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "14", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/14/pl_012-2022_executivo.pdf", "ementa": "Consolida a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de conselhos escolares, modifica a Lei n. 2.517, de 16 de maio de 2016, que altera o Programa de Autonomia Escolar - PAE, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "16", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/16/pl_013-2022_executivo.pdf", "ementa": "Reconhece d\u00edvida do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa com o Conselho Regional de Farm\u00e1cia do Cear\u00e1 e convalida as respectivas despesas efetuadas referentes a esta d\u00edvida na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "18", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/18/pl_015-2022_executivo.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n. 3.060, de 01 de setembro de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder direito real de uso ao im\u00f3vel urbano que indica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "20", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/20/pl_016-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "21", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/21/pl_017-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "22", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/22/pl_018-2022_executivo.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magist\u00e9rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "25", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/25/pl_019-2022_executivo.pdf", "ementa": "Concede reajuste ao vencimento b\u00e1sico dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, nos termos do art. 37, x parte final, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na forma que especifica, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "27", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Consolida normas para nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o dos membros do N\u00facleo Gestor das Escolas Municipais de Maracana\u00fa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "29", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29/pl_021-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "31", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/31/pl_022-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "32", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/32/pl_023-2022_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei n. 2.719, de 27 de abril de 2018, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "34", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/34/pl_024-2022_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, atrav\u00e9s da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, a instituir o Programa Sinalizar para Educar, d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "36", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/36/pl_025-2022_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que disp\u00f5e sobre contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na forma que indica."}, {"id": "37", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "38", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/38/pl_027-2022_executivo.pdf", "ementa": "Modifica a Lei n. 1.086, de 07 de abril de 2006, que assegura \u00e0s servidoras p\u00fablicas municipais, m\u00e3es de deficientes f\u00edsico ou mental, o direito de afastamento do exerc\u00edcio funcional pelo per\u00edodo de at\u00e9 02 (duas) horas di\u00e1rias."}, {"id": "39", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/39/pl_028-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "40", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/40/pl_029-2022_executivo.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental Construindo o Saber para Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental Construindo Saber Maria Isis Menezes Andrade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/41/pl_030-2022_executivo.pdf", "ementa": "Modifica a Lei n. 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do n\u00facleo gestor das escolas municipais de Maracana\u00fa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/42/pl_031-2022_executivo.pdf", "ementa": "Modifica a Lei n. 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para a nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do n\u00facleo gestor das escolas municipais de Maracana\u00fa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/43/pl_032-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "44", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44/pl_033-2022_executivo.pdf", "ementa": "Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "45", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/45/pl_034-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "46", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/46/pl_035-2022_executivo.pdf", "ementa": "Institui aux\u00edlio financeiro para agentes p\u00fablicos das diversas pastas or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa nos termos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "48", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/48/pl_037-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "49", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/49/pl_038-2022_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "52", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/52/pl_041-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a convalida\u00e7\u00e3o de despesas efetuadas com compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria prevista na Lei Municipal n\u00ba 2.929, de 29 de abril de 2020."}, {"id": "53", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/53/pl_042-2022_executivo.pdf", "ementa": "Cria o Minidistrito Industrial do Horto no im\u00f3vel que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "54", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/54/pl_043-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "55", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/55/pl_044-2022_executivo.pdf", "ementa": "Institui aux\u00edlio financeiro para agentes p\u00fablicos das diversas pastas or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa nos termos que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "56", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/56/pl_045-2022_executivo.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Sa\u00fade vinculadas \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Maracana\u00fa, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as a\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de Conselhos de Autonomia das Unidades de Sa\u00fade, e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "57", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/57/pl_046-2022_executivo.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Gest\u00e3o e Autonomia Financeira das Unidades de Atendimento vinculadas \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania de Maracana\u00fa, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as a\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de Conselhos Gestores para Autonomia das Unidades de Atendimento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "58", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/58/pl_047-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do Munic\u00edpio, para o fim que indica."}, {"id": "59", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/59/pl_048-2022_executivo.pdf", "ementa": "Modifica as disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magist\u00e9rio da Prefeitura de Maracana\u00fa, modificando o art. 35-A e \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, criado pela Lei n. 3.075 de 20 de outubro de 2021, na forma e para fim que especifica."}, {"id": "60", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/60/pl_049-2022_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "61", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/61/pl_050-2022_executivo.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal do Trabalho de Maracana\u00fa - COMUT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "64", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei N\u00ba 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o dos membros do n\u00facleo gestor das escolas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "65", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o poder executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a caixa econ\u00f4mica federal na forma que especifica."}, {"id": "66", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao poder executivo municipal, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do munic\u00edpio, para o fim que indica. secretaria de educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "67", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei N\u00ba 2.888, de 11 de dezembro de 2019, que disp\u00f5e sobre os procedimentos, crit\u00e9rios, par\u00e2metros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o ambiental no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Maracana\u00fa, alterada pela lei n\u00ba 3.070, de 14 de setembro de 2021, na forma que especifica."}, {"id": "68", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza pagamento em parcela \u00fanica aos trabalhadores da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria da secretaria de sa\u00fade do munic\u00edpio de Maracana\u00fa, definidos no texto desta Lei, do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos transferidos do fundo estadual de sa\u00fade do estado do Cear\u00e1 ao fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Maracana\u00fa para custeio dos servi\u00e7os de sa\u00fade da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, precisamente \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e controle das s\u00edndromes gripais, em especial a covid-19."}, {"id": "69", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da casa dos conselhos de Maracana\u00fa na forma que indica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "70", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei N\u00ba 1.862, de 15 de Junho de 2012, que disp\u00f5e sobre contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na forma que indica."}, {"id": "71", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da casa dos conselhos de Maracana\u00fa na forma que indica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "72", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o, ao poder executivo, para abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao vigente or\u00e7amento do munic\u00edpio, para o fim que indica. secretaria de educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "73", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.019, de 03 de mar\u00e7o de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "74", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a secretaria de educa\u00e7\u00e3o a realizar despesas para o apoio a oferta de educa\u00e7\u00e3o superior, em graus t\u00e9cnico, tecnol\u00f3gico, licenciatura e bacharelado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "75", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Roberto Soares Pessoa", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal N\u00ba 3.158, de 16 de Mar\u00e7o de 2022, que instituiu benef\u00edcios tribut\u00e1rios relacionados ao programa casa verde amarela, institu\u00eddo pela Lei Federal N\u00ba 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "63", "ano": "2022", "numero": "390", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Romualdo Bezerra", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/", "ementa": "Cria um Copo de caf\u00e9"}, {"id": "13", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Manoel Correia", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13/req_0001-2022.pdf", "ementa": "Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contrata\u00e7\u00e3o de outro vigilante para o Centro de Conviv\u00eancia Social, no Bairro Timb\u00f3, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "15", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Inspetor Moraes", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/15/req_0002-2022.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo e a Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a Urbana uma dupla de Guardas Municipais nos Postos de Sa\u00fade situados em Bairros Cr\u00edticos neste munic\u00edpio"}, {"id": "19", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/19/req_0003-2022.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja feito reparo e instala\u00e7\u00e3o de novos postes de ilumina\u00e7\u00e3o no Cemit\u00e9rio da Col\u00f4nia Ant\u00f4nio Justa, localizado na Rua Geraldo Neris de Souza, n. 649 neste Munic\u00edpio."}, {"id": "23", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aline do Hospital", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/23/req_0004-2022.pdf", "ementa": "Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o Requerimento de n. 108/2021 que solicita junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a com academia popular, pista de skate, campo de futebol society e espa\u00e7o para crian\u00e7as, no terreno localizado no Loteamento Cleide Pinheiro, na Rua Tancredo Neves esquina com Rua Zacarias Brasil, em frente ao Dep\u00f3sito o Braga, no Bairro Pi\u00e7arreira, no Distrito de Paju\u00e7ara, neste munic\u00edpio."}, {"id": "24", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Romualdo Bezerra", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/24/req_0005-2022.pdf", "ementa": "Solicita ao Senhor Prefeito Municipal de Maracana\u00fa e ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, o recapeamento asf\u00e1ltico da Rua Karl Marx, no Bairro Paju\u00e7ara."}, {"id": "26", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Berim", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/26/req_0006-2022.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja encaminhada equipe t\u00e9cnica da Seinfra \u00e0s Ruas S, T e K na Vila Buriti, neste munic\u00edpio."}, {"id": "28", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Demir Peixoto", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28/req_0007-2022.pdf", "ementa": "Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o recapeamento asf\u00e1ltico e a sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal da Travessa Ouro Preto, no Bairro Coqueiral, neste munic\u00edpio."}, {"id": "30", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jeorgenes Castro", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30/req_0008-2022.pdf", "ementa": "Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contrata\u00e7\u00e3o de outro vigilante para o Centro de Conviv\u00eancia Social, no Bairro Timb\u00f3, neste munic\u00edpio."}, {"id": "33", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ed\u00edzio Moreira", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/33/req_0009-2022.pdf", "ementa": "Requer a recupera\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das Ruas Cento e Dois e Cento e Dois a e da Avenida Central, no Acaracuzinho, em Maracana\u00fa."}, {"id": "35", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "L\u00e9o Sales", "texto_original": "http://sapl.maracanau.ce.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/35/req_0010-2022.pdf", "ementa": "Solicita ao Chefe do Poder Executivo junto a Secretaria de Esporte, a intermedia\u00e7\u00e3o com o Governo do Estado, a possibilidade de implantar nos Bairros de Maracana\u00fa o Projeto Virando o Jogo."}]}