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Altera a Lei Nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal na forma que especifica.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de educação.

Altera a Lei Nº 2.888, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Maracanaú, alterada pela lei nº 3.070, de 14 de setembro de 2021, na forma que especifica.

Autoriza pagamento em parcela única aos trabalhadores da atenção primária da secretaria de saúde do município de Maracanaú, definidos no texto desta Lei, do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos transferidos do fundo estadual de saúde do estado do Ceará ao fundo Municipal de Saúde do Município de Maracanaú para custeio dos serviços de saúde da atenção primária, precisamente à prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a covid-19.

Altera a denominação da casa dos conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 1.862, de 15 de Junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração pública, na forma que indica.

Altera a denominação da casa dos conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de educação.

Altera a Lei nº 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.

Autoriza a secretaria de educação a realizar despesas para o apoio a oferta de educação superior, em graus técnico, tecnológico, licenciatura e bacharelado, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 3.158, de 16 de Março de 2022, que instituiu benefícios tributários relacionados ao programa casa verde amarela, instituído pela Lei Federal Nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

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Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contratação de outro vigilante para o Centro de Convivência Social, no Bairro Timbó, neste Município.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Segurança Urbana uma dupla de Guardas Municipais nos Postos de Saúde situados em Bairros Críticos neste município

Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja feito reparo e instalação de novos postes de iluminação no Cemitério da Colônia Antônio Justa, localizado na Rua Geraldo Neris de Souza, n. 649 neste Município.

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o Requerimento de n. 108/2021 que solicita junto ao órgão competente, a construção de uma praça com academia popular, pista de skate, campo de futebol society e espaço para crianças, no terreno localizado no Loteamento Cleide Pinheiro, na Rua Tancredo Neves esquina com Rua Zacarias Brasil, em frente ao Depósito o Braga, no Bairro Piçarreira, no Distrito de Pajuçara, neste município.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal de Maracanaú e ao Secretário de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da Rua Karl Marx, no Bairro Pajuçara.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Infraestrutura, para que seja encaminhada equipe técnica da Seinfra às Ruas S, T e K na Vila Buriti, neste município.

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal da Travessa Ouro Preto, no Bairro Coqueiral, neste município.

Solicita que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo celeridade para a contratação de outro vigilante para o Centro de Convivência Social, no Bairro Timbó, neste município.

Requer a recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas Cento e Dois e Cento e Dois a e da Avenida Central, no Acaracuzinho, em Maracanaú.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo junto a Secretaria de Esporte, a intermediação com o Governo do Estado, a possibilidade de implantar nos Bairros de Maracanaú o Projeto Virando o Jogo.