40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Estabelece medidas de Proteção Especial a Criança com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids e dá outras providências.

Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência e comportamento do Aluno na Escola.

Denomina de Praça Manoel Rodrigues de Andrade, a Praça localizada entre as Avenidas: Avenida da Penetração, Avenida Edson Magalhães, Avenida Parque Sul e as Ruas: Rua Oito-A e Rua Dezessete-A, no bairro Conjunto Industrial, neste Município e dá outras providências.

Institui o Programa de Educação Midiática no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das Escolas Municipais, contínua e gratuitamente, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestam intolerância à mesma.

Dispõe sobre os requisitos para que sociedades sejam declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Abordagem Social Especializada de Crianças e Adolescentes em situação de Rua, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Sustentável da Água no município de Maracanaú.

Solicita ao Prefeito, junto ao Demutran, para que seja feito um estudo para modificação de sentido (a rua é sentido duplo e necessita ter um sentido único) na Rua 140, no bairro Conjunto Timbó.

Solicita ao Prefeito, a fixação de placas de proibido colocar lixo na Avenida V, bem como a requalificação e urbanização da Rua 37, com a pavimentação asfáltica, faixas de pedestre, sinalização vertical e horizontal, tachão (redutor de velocidade, tartarugas), no bairro Jereissati I.

Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, para que sejam tomadas as providências necessárias para que os bairros Pajuçara, Parque Tropical, Menino Jesus, Pajuçara Park, Alto da Bonança, Piçarreira e Flamenguinho, possam ser inseridos na lista de prioridades para receber a implantação e ampliação da Rede de Saneamento Básico (esgoto), bem como para que faça a conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) e a construção de faixas elevadas de pedestres das Ruas Santa Helena e Manoel Ferreira, no trecho compreendido a partir da Rua Senador Pompeu até a estaca final, no bairro Alto da Bonança, Distrito de Pajuçara

Solicita ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, uma reforma geral na Praça localizada na Rua Heleno de Freitas, esquina com a Rua Lima Campos, no bairro Alto Alegre II.

Solicita ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica, para que encaminhe ofício a Operadora TIM S/A, requerendo melhorias nos serviços prestados, bem como o aumento da área de cobertura no nosso Município, principalmente no Distrito de Pajuçara.

Solicita ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, canaletas de concretos nas duas esquinas da Rua Bárbara de Alencar, que faz divisa com a Rua José do Vale, nas proximidades da Creche Prefeito Anastácio Soares Lima, Distrito de Pajuçara.

Solicita ao Presidente desta Casa, a convocação do Secretário de Cultura de Maracanaú,o senhor Daniel Sidrin Vasconcelos, para comparecer a esta Casa e apresentar uma planilha detalhada das receitas e despesas do São João de Maracanaú, edição de 2023.

Solicita ao Secretário de Assistência Social e Cidadania - SASC, a contratação de um vigilante para os finais de semana no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua 140, no bairro Conjunto Timbó.

Solicita ao Prefeito, a edificação de 02 (dois) portais urbanos (Monumento de Entrada Urbana) nas 2 principais vias de entrada (acesso leste e acesso oeste) no Município de Maracanaú, em design arrojado, inovador e imponente, com as citações Sejam Bem Vindos a Maracanaú.

Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, para que seja realizado estudos visando a alteração no Projeto Estrutural e Urbanístico, na lateral do Campo do Diamantino, no bairro Jardim Bandeirante, com objetivo da construção de um Coreto (com uma cobertura ao ar livre) para abrigar bandas e artistas musicais em festas, reuniões e eventos para os moradores.

Solicita ao Prefeito, a requalificação e urbanização do espaço localizado em frente ao Residencial Vivendas Jardim, na Rua Luiz Gonzaga dos Santos, entre as Ruas Geraldo Bilac e Senador Pompeu, no Distrito de Pajuçara.

Solicita a Secretaria de Infraestrutura, a possibilidade de colocar mureta, tela de proteção e iluminação de LED no Campo São Paulo, no bairro Jari.

Solicita ao Prefeito, uma faixa de pedestre elevada para a Rua 02, entre as Ruas 08 e 09, no bairro Novo Maracanaú.

Solicita ao Prefeito, uma operação tapa buraco em frente ao Condomínio Virgílio Távora II e III, no bairro Parque Tijuca.

Solicita ao Prefeito, a implantação de piso intertravado, uma academia popular, uma brinquedo praça e um espaço pet no espaço localizado em frente da EMEIEF Adauto Ferreira Lima, bem como a substituição da faixa de pedestre comum pela faixa de pedestre elevada para a Avenida Contorno Leste, na altura do nº 414, na lateral da EMEIEF Adauto Ferreira Lima, no bairro Conjunto Timbó.

Solicita ao Prefeito, junto ao Demutran, para que seja feito um estudo para modificação de sentido (a rua é sentido duplo e necessita ter um sentido único) na Rua 140, no bairro Conjunto Timbó.

Solicita ao Prefeito, a fixação de placas de proibido colocar lixo na Avenida V, bem como a requalificação e urbanização da Rua 37, com a pavimentação asfáltica, faixas de pedestre, sinalização vertical e horizontal, tachão (redutor de velocidade, tartarugas), no bairro Jereissati I.

Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, para que sejam tomadas as providências necessárias para que os bairros Pajuçara, Parque Tropical, Menino Jesus, Pajuçara Park, Alto da Bonança, Piçarreira e Flamenguinho, possam ser inseridos na lista de prioridades para receber a implantação e ampliação da Rede de Saneamento Básico (esgoto), bem como para que faça a conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) e a construção de faixas elevadas de pedestres das Ruas Santa Helena e Manoel Ferreira, no trecho compreendido a partir da Rua Senador Pompeu até a estaca final, no bairro Alto da Bonança, Distrito de Pajuçara

Solicita ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, uma reforma geral na Praça localizada na Rua Heleno de Freitas, esquina com a Rua Lima Campos, no bairro Alto Alegre II.

Solicita ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Formação Tecnológica, para que encaminhe ofício a Operadora TIM S/A, requerendo melhorias nos serviços prestados, bem como o aumento da área de cobertura no nosso Município, principalmente no Distrito de Pajuçara.

Solicita ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, canaletas de concretos nas duas esquinas da Rua Bárbara de Alencar, que faz divisa com a Rua José do Vale, nas proximidades da Creche Prefeito Anastácio Soares Lima, Distrito de Pajuçara.

Solicita ao Presidente desta Casa, a convocação do Secretário de Cultura de Maracanaú,o senhor Daniel Sidrin Vasconcelos, para comparecer a esta Casa e apresentar uma planilha detalhada das receitas e despesas do São João de Maracanaú, edição de 2023.

Solicita ao Secretário de Assistência Social e Cidadania - SASC, a contratação de um vigilante para os finais de semana no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua 140, no bairro Conjunto Timbó.

Solicita ao Prefeito, a edificação de 02 (dois) portais urbanos (Monumento de Entrada Urbana) nas 2 principais vias de entrada (acesso leste e acesso oeste) no Município de Maracanaú, em design arrojado, inovador e imponente, com as citações Sejam Bem Vindos a Maracanaú.

Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, para que seja realizado estudos visando a alteração no Projeto Estrutural e Urbanístico, na lateral do Campo do Diamantino, no bairro Jardim Bandeirante, com objetivo da construção de um Coreto (com uma cobertura ao ar livre) para abrigar bandas e artistas musicais em festas, reuniões e eventos para os moradores.

Solicita ao Prefeito, a requalificação e urbanização do espaço localizado em frente ao Residencial Vivendas Jardim, na Rua Luiz Gonzaga dos Santos, entre as Ruas Geraldo Bilac e Senador Pompeu, no Distrito de Pajuçara.

Solicita a Secretaria de Infraestrutura, a possibilidade de colocar mureta, tela de proteção e iluminação de LED no Campo São Paulo, no bairro Jari.

Solicita ao Prefeito, uma faixa de pedestre elevada para a Rua 02, entre as Ruas 08 e 09, no bairro Novo Maracanaú.

Solicita ao Prefeito, uma operação tapa buraco em frente ao Condomínio Virgílio Távora II e III, no bairro Parque Tijuca.

Solicita ao Prefeito, a implantação de piso intertravado, uma academia popular, uma brinquedo praça e um espaço pet no espaço localizado em frente da EMEIEF Adauto Ferreira Lima, bem como a substituição da faixa de pedestre comum pela faixa de pedestre elevada para a Avenida Contorno Leste, na altura do nº 414, na lateral da EMEIEF Adauto Ferreira Lima, no bairro Conjunto Timbó.

Cria o Programa de Atendimento e Diagnóstico Precoce para Crianças com Autismo.

Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Seguras, Crianças Protegidas e adota outras providências.

Institui a disciplina de Flauta Doce para criação de Grupos de Flauta nas Escolas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial as gestantes, mães com crianças no colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais do Município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Adote esta Área, no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos Cemitérios Públicos e a execução dos serviços funerários no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Institui a distribuição obrigatória da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Município de Maracanaú, aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva e dá providências correlatas.

Institui a criação do Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético.