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PLE 77/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei n.3.397, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
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PLE 78/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os Cargos de Carreira dos Agentes Fiscalizadores de Trânsito e de Transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o Regime Disciplinar, e dá outras providências, na forma que especifica.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
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PLE 79/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.277, de 07 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
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PLE 80/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Família, que institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Maracanaú, e autoriza a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
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PLE 81/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Segurança Urbana do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 82/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 3.204, de 08 de junho de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado "Minha Casa é Legal", na forma que indica.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 84/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de oficiais para atuarem em escolas cívico-militares.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 85/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dá o nome de Iranildo Pereira de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 86/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dá o nome de Evaldo Gouveia de Oliveira a logradouro público que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Roberto Soares Pessoa - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Praça João do Vale Araújo, a praça localizada entre as ruas 12, 10 e a rua 12-A, no Conjunto Industrial, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Dr. Patriarca
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PLO 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Inclusão Social no Município de Maracanaú e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Edízio Moreira
Localização Atual: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
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PLO 178/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Maracanaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, a relação de medicamentos existentes e em falta, bem como do local onde os usuários possam encontrá-los disponíveis com previsão de recebimento na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Jeorgenes Castro
Localização Atual: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
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PLO 179/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Ítalo Thiago Soares da Silva
Localização Atual: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
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PLO 180/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea, no Município de Maracanaú.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Berim
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
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PLO 181/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Rede de Proteção à Pessoa Idosa no Município de Maracanaú e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Ivonaldo Lima
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
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PLO 182/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina o horário de funcionamento de radares eletrônicos instalados e a não aplicação de multa por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Demir Peixoto
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
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PLO 183/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá o nome de São Francisco de Assis, a Alameda entre as Ruas 33 e Rua 34, próximo a Capela São Francisco de Assis, no Conjunto Jereissati I, do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Capitão Martins
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
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PLO 184/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Inspetor Moraes
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
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PLO 185/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece medidas de Proteção Especial a Criança com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Jeorgenes Castro
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: Para o envio as comissões.
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PLO 186/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência, frequência e comportamento do Aluno na Escola.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Edízio Moreira
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: Para o envio as comissões.
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PLO 187/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Praça Manoel Rodrigues de Andrade, a Praça localizada entre as Avenidas: Avenida da Penetração, Avenida Edson Magalhães, Avenida Parque Sul e as Ruas: Rua Oito-A e Rua Dezessete-A, no bairro Conjunto Industrial, neste Município e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Ivonaldo Lima
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: Para o envio as comissões.
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PLO 188/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Educação Midiática no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Romualdo Bezerra
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: Para o envio as comissões.
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PLO 189/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das Escolas Municipais, contínua e gratuitamente, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestam intolerância à mesma.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Berim
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: Para o envio as comissões.
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PLO 190/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cursos de música nas escolas públicas municipais de maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Ivonaldo Lima
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PLO 191/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo poder público municipal e da nomeação em cargo comissionado ou efetivo de pessoas com histórico de violência contra a mulher e/ou crimes sexuais, no município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Jeorgenes Castro
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PLO 192/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Casa do Bebê, estabelece a implantação de um espaço com UTI para atendimento exclusivo de gestantes e recém nascidos de idade, na cidade de Maracanaú.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Berim
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PLO 193/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente no município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Edízio Moreira
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PLO 194/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino de libras no ensino fundamental I e II, nas escolas do município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Jeorgenes Castro
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PLO 195/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Coleta de Lixo Orgânico, a ser realizada anualmente no município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Ivonaldo Lima
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PLO 196/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar na rede municipal de ensino de Maracanaú.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Edízio Moreira
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PLO 197/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Brigada Escolar de Defesa Civil na rede municipal de ensino no município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Romualdo Bezerra
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PLO 198/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica facultativo aos shoppings centers, hipermercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do município de Maracanaú, criar o espaço "Sala do Afeto" (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Berim
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PLO 199/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês Junho Laranja, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Aline do Hospital
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IND 142/2023 - Indicação
Ementa: Institui o Projeto Férias a ser desenvolvido no período de recesso escolar e de férias nas Escolas no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Romualdo Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 143/2023 - Indicação
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Berim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 144/2023 - Indicação
Ementa: Cria a Política Municipal de Saúde para Primeira Infância e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Ivonaldo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 145/2023 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre o uso das cores do Município de Maracanaú, quando da pintura de prédios municipais, identificação de veículos, documentos e material escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Edízio Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 146/2023 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Maracanaú no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na forma que indica.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Antenor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 147/2023 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento e cadastro para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, através de Plataformas Digitais de Transporte no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Inspetor Moraes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 148/2023 - Indicação
Ementa: Altera o Art. 78, VIII da Lei 447/95, para conceder ao Pai Servidor Público Municipal o direito da Licença-Paternidade nos moldes da Licença-Maternidade, no caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou logo após, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Jeorgenes Castro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 149/2023 - Indicação
Ementa: Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Ítalo Thiago Soares da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 150/2023 - Indicação
Ementa: Cria o Programa de Atendimento e Diagnóstico Precoce para Crianças com Autismo.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Edízio Moreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
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IND 151/2023 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto Escolas Seguras, Crianças Protegidas e adota outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Léo Sales
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
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IND 152/2023 - Indicação
Ementa: Institui a disciplina de Flauta Doce para criação de Grupos de Flauta nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Jeorgenes Castro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
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IND 153/2023 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial as gestantes, mães com crianças no colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos comerciais do Município e dá outras providências
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Berim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
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IND 154/2023 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Adote esta Área, no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Romualdo Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
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IND 155/2023 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos Cemitérios Públicos e a execução dos serviços funerários no Município de Maracanaú e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Ivonaldo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
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IND 156/2023 - Indicação
Ementa: Institui a distribuição obrigatória da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Município de Maracanaú, aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva e dá providências correlatas.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Antenor
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
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IND 157/2023 - Indicação
Ementa: Institui a criação do Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Ítalo Thiago Soares da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
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IND 158/2023 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre os requisitos para que sociedades sejam declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Jeorgenes Castro
Localização Atual: PLENARIO - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2023
Última Ação: Para o envio as comissões.
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