Lei Ordinária nº 606, de 01 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
606
Ano
1998
Data
01/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/09/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências. Filtro Salus do Nordeste S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 739, de 01 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica