Lei Ordinária nº 738, de 01 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
738
Ano
2000
Data
01/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/07/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno a Pétala Lingerie LTDA. e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 848, de 05 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica