Lei Ordinária nº 642, de 29 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
642
Ano
1999
Data
29/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o dispositivo da Lei Municipal n. 560/97, acrescentando parágrafo único ao art. 2º desse diploma legal e adotando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 560, de 05 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 780, de 16 de julho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.390, de 03 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.693, de 01 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica