Lei Ordinária nº 652, de 12 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
652
Ano
1999
Data
12/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece redutor adicional, extingue órgãos e cargos em comissão, cria o Departamento do Meio Ambiente e o cargo em comissão a ele vinculado, alterando a redação do art. 4º e parágrafos da Lei Municipal n. 553/97, adotando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 553, de 28 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica