Lei Ordinária nº 657, de 31 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
657
Ano
1999
Data
31/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Convalida a estrutura organizacional administrativa e legislativa existente e adota outras providências.
Indexação
Estrutura positivada pela Resolução n. 001/1997
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica