Lei Ordinária nº 699, de 29 de dezembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

699

Ano

1999

Data

29/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1999

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Barraqueiros e Vendedores Ambulantes de Maracanaú.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica