Lei Ordinária nº 790, de 24 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
790
Ano
2001
Data
24/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/01/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno à empresa FORTAPISO LTDA que indica, de propriedade do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.521, de 22 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica