Lei Ordinária nº 3.095, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3095
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de Crianças com Síndrome de Down nos Hospitais no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica