Lei Ordinária nº 866, de 13 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
866
Ano
2002
Data
13/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede título de utilidade pública Centro Educacional Maria Duarte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica