Lei Ordinária nº 884, de 20 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
884
Ano
2003
Data
20/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece nova sistemática de pagamentos de Gratificação Especial ao Desempenho e adotam outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica