Lei Ordinária nº 886, de 25 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
886
Ano
2003
Data
25/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia da Consciência Homossexual do Município e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica