Lei Ordinária nº 896, de 30 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
896
Ano
2003
Data
30/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a estrutura organizacional do poder executivo, extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica