Lei Ordinária nº 897, de 30 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
897
Ano
2003
Data
30/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n. 859/02 de 11 de novembro de 2002 e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 859, de 11 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica