Lei Ordinária nº 899, de 20 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
899
Ano
2003
Data
20/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no calendário das escolas públicas municipais e conveniadas a obrigatoriedade de aulas sobre preservação ambiental e cidadania.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica