Lei Ordinária nº 912, de 27 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
912
Ano
2003
Data
27/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação do Programa Jovem Estagiário e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 929, de 01 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.330, de 30 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica