Lei Ordinária nº 918, de 27 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
918
Ano
2003
Data
27/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cadastro Geral dos Beneficiados por Mutirões Habitacionais e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica