Lei Ordinária nº 928, de 01 de dezembro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

928

Ano

2003

Data

01/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/12/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a estrutura organizacional da secretaria de saúde e ação social extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento e comissão e altera níveis de remuneração e adota.

Indexação

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