Lei Ordinária nº 931, de 01 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
931
Ano
2003
Data
01/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a estrutura organizacional do poder executivo extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento e comissão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica