Lei Ordinária nº 945, de 01 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
945
Ano
2003
Data
01/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e do Município nos eventos do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica