Lei Ordinária nº 969, de 14 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
969
Ano
2004
Data
14/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 19 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica