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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 976, de 30 de junho de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

976

Ano

2004

Data

30/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/06/2004

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._0976-2004.pdf

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.001, de 08 de junho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.034, de 08 de setembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.058, de 12 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI