Lei Ordinária nº 980, de 01 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
980
Ano
2004
Data
01/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/06/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 08 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica