Lei Ordinária nº 989, de 17 de março de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

989

Ano

2005

Data

17/03/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/03/2005

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.

Indexação

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