Lei Ordinária nº 991, de 01 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
991
Ano
2005
Data
01/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei n. 965, de 14 de junho de 2004, dando nova redação ao art. 1° e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 965, de 14 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica