Lei Ordinária nº 996, de 13 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
996
Ano
2005
Data
13/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n. 966, de 14 de junho de 2004, acrescentando um parágrafo único e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 966, de 14 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica