Lei Ordinária nº 1.027, de 10 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1027
Ano
2005
Data
10/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a disponibilidade de assentos para uso do público que aguarda atendimento em filas de bancos, lojas, consultórios, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos particulares de acesso público, sediados no Município de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica