Lei Ordinária nº 1.035, de 08 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1035
Ano
2005
Data
08/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei n. 759, de 30 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis n. 810/2001 e 1.010/2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 759, de 30 de dezembro de 2000
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 810, de 03 de dezembro de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 20 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica