Lei Ordinária nº 1.040, de 05 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1040
Ano
2005
Data
05/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a concessão de abono compensatório provisório na base de 50% do vencimento base aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de médico e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica