Lei Ordinária nº 2.945, de 29 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2945
Ano
2020
Data
29/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o serviço público de táxi, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.198, de 07 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica