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Lei Ordinária nº 1.047, de 01 de novembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1047

Ano

2005

Data

01/11/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/11/2005

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1047-2005.pdf

Ementa

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.926, de 19 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.957, de 01 de fevereiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.530, de 29 de junho de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI