Lei Ordinária nº 1.078, de 21 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1078
Ano
2006
Data
21/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.067, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 12 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica