Lei Ordinária nº 1.079, de 21 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1079
Ano
2006
Data
21/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Farmácia Popular; cria os cargos necessários à sua implantação; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica