Lei Ordinária nº 1.080, de 03 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1080
Ano
2006
Data
03/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/10/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.139, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica