Lei Ordinária nº 3.203, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3203
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Maracanaú, através da Secretaria de Educação, a realizar despesas com transporte escolar de estudantes de nível superior, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica