Lei Ordinária nº 1.132, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1132
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/12/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Diário Oficial do Município de Maracanaú - DOM, como veículo oficial de divulgação dos atos da administração pública municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 05 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica