Lei Ordinária nº 1.138, de 20 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1138
Ano
2006
Data
20/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/09/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.250, de 21 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica