Lei Ordinária nº 1.175, de 08 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1175
Ano
2007
Data
08/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/10/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar - PAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.096, de 19 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.073, de 20 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica