Lei Ordinária nº 1.186, de 12 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1186
Ano
2007
Data
12/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica