Lei Ordinária nº 1.238, de 15 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1238
Ano
2007
Data
15/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/08/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.339, de 08 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica