Lei Ordinária nº 1.239, de 15 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1239
Ano
2007
Data
15/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.515, de 16 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.516, de 16 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica