Lei Ordinária nº 3.220, de 22 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3220
Ano
2022
Data
22/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da união, no âmbito do Programa de Investimentos Estruturantes na Infraestrutura - PROINFRA no Município de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica