Lei Ordinária nº 1.534, de 05 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1534
Ano
2010
Data
05/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 1º e 7° da Lei n. 1.015, de 04 de julho de 2005, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação de novas empresas no município de Maracanaú.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 04 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica