Lei Ordinária nº 1.535, de 05 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1535
Ano
2010
Data
05/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a locação de imóveis destinados a implantação do Programa Segundo Tempo no “Mais Educação”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica