Lei Ordinária nº 1.537, de 12 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1537
Ano
2010
Data
12/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.582, de 15 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica