Lei Ordinária nº 1.544, de 25 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1544
Ano
2010
Data
25/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir seguro de vida individual aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica