Lei Ordinária nº 1.547, de 25 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1547
Ano
2010
Data
25/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Porto Freire Engenharia e Incorporação LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica